Você já parou para pensar na importância de proteger a integridade patrimonial e legal da sua empresa?

A atuação no Direito Empresarial está ligada na constante preparação da equipe para as modificações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas a empresa. A Póvoas Associados respalda a empresa no seu desenvolvimento, evitando o desperdício de tempo e dinheiro em longos conflitos judiciais.

 

• Defesa do patrimônio dos sócios e da empresa.

• Sucessão empresarial.

• Registro de marcas e patentes.

• Auxilia empresas em alterações estatutárias, fusões, incorporações e orientação para participação em processos licitatórios.

• Consultoria e assessoria em negócios empresariais

• Consultoria e atuação em processos administrativos e contenciosos de órgãos reguladores e suas consequências na empresa.

• Assessoria em compliance e ética corporativa.

• Recuperação de ativos financeiros nas esferas judicial e extrajudicial.

• Ações executivas, monitória e de cobrança.

• Recuperação judicial/extrajudicial, de forma consultiva ou contenciosa, com a análise, elaboração e assessoria nos planos de recuperação.

• Análise e elaboração de contratos.

 

 

Direito Digital e privacidade de dados - LGPD

 

O Direito Digital vem acompanhando o avanço da tecnologia, com o objetivo de dar respaldo jurídico para os usuários da internet em seus diversos meios de comunicação e acesso. Da mesma forma que existem leis e normas de conduta para todos os ambientes em que vivemos, para o meio digital também não pode ser diferente, pois as regras de comportamento e relacionamento também precisam ser aplicadas para que os usuários não tenham seus direitos violados.

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Em 2014 foi editado o Marco Civil da Internet, a Lei Especial 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O Marco Civil da Internet é visto como base jurídica no tocante aos conflitos virtuais, como ofensas anônimas ou realizadas por determinada pessoa, praticadas em redes sociais bloqueio/suspensão/exclusão indevida de contas, páginas e grupos, entre outros.